Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. (Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo XIX.)

terça-feira, 29 de março de 2011

A REPRESSÃO DURANTE A DITADURA MILITAR NO BRASIL NO SÉCULO XX


"A repressão é uma ação publica, onde o Estado é acionado para conter as manifestações de subversão, oposição e dissidência ao regime estabelecido." Em um governo instituído através de um golpe elaborado por forças militares e concretizado com as mesmas, é eminente de que haverá certa coibição e um conjunto de medidas violentas a serem tomadas. Ainda mais em um Brasil tão dividido entre progressistas e conservadores, cenário em que era encontrado desde o governo de Getulio Vargas.

Vargas entrou no poder depois de comandar a revolução de 1930, e em 1937 fechou o Congresso Nacional, governando com poderes ditatoriais e apoio dos miitares. Além de enviar Olga Benário para o governo nazista e perseguir comunistas, criou o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda). A conjuntura mundial tinha influência do nazifascismo, na Itália e na Alemanha. Foi uma ditadura muito diferente da ditadura imposta pelos militares, chamada de Estado Novo, de 1937 a 1945. Depois da renúncia de Getúlio o Brasil viveu a República Populista, com o governo Dutra, Vargas novamente, Juscelino Kubitschek, Jânio e Jango.

No segundo governo Vargas, os militares deixaram de apoiá-lo, pelo atentado contra Carlos Lacerda, aumento do salário mínimo e o temor de que Getúlio inviabilizasse a realização de eleições presidenciais. Os últimos dias de vida de Vargas foram marcados por forte pressão política vinda dos militares, até seu suicídio em 1954.

A situação internacional era de temor pela Guerra Fria e os regimes socialistas estavam implantados em Cuba, União Soviética e China, o que influenciou em vários golpes militares na América Latina, apoiados pelos EUA Os poderes no Brasil ficaram divididos entre esquerda e direita. De um lado havia o PTB, os sindicatos, ligas camponesas, intelectuais, comunistas, estudantes, professores e a UNE, do outro se encontrava a UDN, PSD, os militares, as elites, classe média, Lacerda e Castelo Branco.

Jânio Quadros entrou no poder em 1961 e renunciou após 7 meses, assumindo então o vice Jango. Ele tomou medidas moralistas de aproximação ao comunismo, relatou relações com a URSS, Leste Europeu e China. Desse modo sua renuncia foi aceita. Jango assume num governo de parlamentarismo, onde suas reformas de base política, eleitoral, agrária, o chamado plano trienal causam descontentamento, sendo feitos então inúmeros protestos por parte da oposição. O golpe militar ocorre, portanto, no dia 31, de março de 1964.

O período comandando pelos militares durou de 1964 até 1985, trazendo inúmeras mortes, torturas, perseguições, prisões e censuras. Mudou a estrutura do Brasil, seja na economia, imprensa, política, com os atos institucionais e nas cicatrizes deixadas em cada um que vivenciou. Houveram muitos crimes cometidos que ganharam o perdão jurídico e as perguntas ainda não respondidas pelos praticantes continuam refletindo no cenário brasileiro de hoje. Aviões da FAB despejavam os corpos de jovens estudantes no mar, não se davam satisfações ás famílias, exílio de artistas e políticos e a opressão foi muito grande com as pessoas que se manifestavam. Os sindicatos estavam reprimidos, tiraram o poder do legislativo e começaram a existir as organizações político militares.

A ditadura militar foi instituída com o afastamento de Jango, entrando no poder o Marechal Castelo Branco. Foram estabelecidas eleições indiretas, bipartidarismo e uma nova Constituição. No governo Costa e Silva, houve muitas manifestações, motivo pelo qual foi criado o Ato Institucional 5, aumentando a repressão militar e policial, acabando com as garantias de habeas-corpus e cassando mandatos. No Governo Médici, nasce uma severa política de censura e a luta armada cresce, é considerado o governo mais duro. Enquanto o PIB crescia quase 12% ao ano, a inflação chegava a 18% e a divida externa crescia cada vez mais. O General Geisel estabelece o fim do milagre econômico e tenta iniciar a volta da democracia, deixando os militares de linha dura insatisfeitos, o que resultou no assassinado de Vladimir Herzog e operário Manuel Fiel Filho. Já no governo Figueiredo, é iniciada uma redemocratização, embora os militares de linha dura, continuassem com perseguições clandestinas. A ditadura militar teve fim com a Campanha pelas Diretas Já.

Entre os órgãos de tortura estavam: o DOI-CODI, sigla de tortura e prisões reunindo militares das três Armas, policiais militares estaduais, Polícia Civil e Federal; SNI, sigla de tortura e opressão; DOPS, Departamento de Ordem e Política Social, com objetivo de reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder; OBAN, operação bandeirante; CENIMAR, da marinha; PARA-SAR, da aéronautica; e o CCC, comando de caça aos comunistas. A própria luta armada, fortalecia a ditadura, levando o regime a criar um aparelho repressivo.

As eleições deixaram de ser indiretas com a campanha das Diretas Já, que teve início no ano de 1983, sendo um dos movimentos de maior participação popular na história do Brasil. Os militares pregavam uma transição democrática lenta, enquanto a população queria o fim da ditadura o mais rápido possível. Intelectuais, artistas, religiosos, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Une (União Nacional dos Estudantes) se manifestaram com a cor amarela, lotando a Sé em São Paulo. Em 1985 Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil, falecendo antes de assumir o cargo. Seu vice José Sarney se tornou então o primeiro presidente civil após o regime.

O governo de Sarney foi marcado pela crise econômica pós ditadura militar, a procura de conter a inflação. Collor aplica um plano de confisco das poupanças que não deu certo e é suspeito de corrupção. Itamar Franco aplica o plano Real, existente até os dias de hoje, que trouxe bons resultados. O período de maior repressão policial foi de 1972 a 1975, onde os membros da CJP-SP se dedicaram exclusivamente a prestar assistência material e jurídica às pessoas que tinham sido presas, torturadas ou estavam desaparecidas por motivos políticos.

O Presidente Figueiredo promulgou em 1979 a chamada Lei de Anistia, favorecendo os torturadores e militares:

"Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares".

Diversos países da América Latina puniram os opressores da ditadura, porém no Brasil ninguém procurou esclarecer, até o governo Dilma de hoje. As últimas notícias que temos saõ de que documentos foram liberados para o publico, revelando que militares ordenavam eliminação de guerrilehiros no Araguaia. A presienta criou a Campanha pela Memória e pela verdade, e no momento devemos aguardar futuras repercusões.

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